O processo judicial encontra-se subordinado às repercussões do tempo, particularmente no que diz respeito à prática de atos processuais pelas partes, sendo que o decurso do prazo perentório extingue o direito de praticar o ato, com os consequentes efeitos negativos daí emergentes.

É neste contexto que o regime jurídico do justo impedimento assume particular relevância, ao permitir que a parte, por facto que não lhe seja imputável, nem ao seu mandatário, possa praticar validamente um ato processual após o decurso do respetivo prazo.

Neste enquadramento, este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos teóricos e práticos essenciais para a adequada compreensão e aplicação do regime jurídico do justo impedimento, quer no que diz respeito aos seus requisitos, quer em relação aos seus efeitos.

Com um cariz eminentemente teórico-prático, o curso analisará igualmente a jurisprudência mais relevante em matéria de justo impedimento, promovendo uma reflexão crítica sobre as condições em que um determinado evento consubstancia ou não um justo impedimento, bem como em que o ato se considera ou não validamente praticado.


Destinatários
Este curso é dirigido a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, solicitadores, juristas e demais interessados em adquirir competências teóricas e práticas sobre esta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

Justo impedimento
- Noção e âmbito
- Requisitos substantivos
1. Regime anterior ao DL n.º 329-A/95, de 12 de dezembro
2. Regime posterior ao DL n.º 329-A/95, de 12 de dezembro
- Requisitos processuais
- Efeitos

Marco Carvalho Gonçalves | Doutor em Ciências Jurídico-Privatísticas. Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador Integrado no JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.