Esta formação visa contribuir para a preparação de candidatos/as ao concurso de acesso à carreira de inspetor do Instituto da Segurança Social, no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias.
O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), vem reforçar as garantias do contribuinte, a simplificação processual, reformular a organização judiciária tributária e estabelecer um novo regime geral para as infrações tributárias. A presente formação tenciona conferir aos/às participantes uma compreensão global das normas e procedimentos relacionados às infrações tributárias, bem como da legislação vigente que regula a matéria.
Dado este ser um tema com relevante interesse social, profissional e académico, qualquer interessado/a poderá frequentar esta formação.
Formador
Eduardo Vieira Raposo | Advogado de direito fiscal e Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui experiência em Big 4 e sociedades de advogados de referência a nível internacional. É autor de artigos científicos e membro do corpo docente de cursos de pós-graduação.
Destinatários/as
A formação destina-se a licenciados/as que tenham concorrido aos concursos do Instituto da Segurança Social destinados ao ingresso na carreira de Inspetor Superior.
É permitida a frequência da formação a demais interessados/as que pretendam atualizar conhecimentos nas áreas de formação objeto deste curso.
Metodologia de formação
Com a duração de seis horas – repartidas por duas sessões – este curso de formação será ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. As sessões decorrerão em horário pós-laboral (18h00 – 21h15), nas datas indicadas no programa.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES.
No final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 15 participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES