Esta formação visa contribuir para a preparação de candidatos/as ao concurso de acesso à carreira de inspetor do Instituto da Segurança Social, no âmbito do Direito das Sociedades Comerciais e da insolvência.
Este curso proporcionará uma análise aprofundada de temas nucleares do Direito das Sociedades Comerciais português e do regime da insolvência, focando-se em aspetos essenciais do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). A compreensão do que são as sociedades, as quais dominam o comércio, e da sua eventual insolvência revela-se essencial para a compreensão do mundo que nos rodeia.
Pretende-se que, no final da formação, os/as formandos/as dominem:
- A noção e os tipos de sociedades comerciais previstos no CSC, compreendendo as suas características distintivas
- As principais obrigações e direitos das sociedades e dos respetivos sócios, elementos cruciais para a dinâmica societária
- A estrutura orgânica e os regimes de funcionamento das sociedades comerciais, identificando os diferentes órgãos sociais e as suas competências fundamentais
- A noção de insolvência e os seus pressupostos, conforme definidos no CIRE
- O conceito de massa insolvente, compreendendo o património afeto à satisfação dos credores
- A identificação dos credores da insolvência e a hierarquia das diferentes classes de créditos
- O regime da insolvência culposa e as suas consequências
A formação abordará estes temas de forma sistemática, proporcionando uma base sólida sobre estes importantes ramos do direito.
Dado este ser um tema com relevante interesse social, profissional e académico, qualquer interessado/a poderá frequentar esta formação.
Formador
André Moreira Simões | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado e International Counsel. Doutorando, Mestre em Direito e Ciência Jurídica, na especialidade de Direito Comercial e Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autor de artigos científicos em Direito Societário e Tecnologia, e membro do corpo docente de diversos centros de investigação e cursos de pós-graduação em Portugal e no estrangeiro.
Destinatários/as
A formação destina-se a licenciados/as que tenham concorrido aos concursos do Instituto da Segurança Social destinados ao ingresso na carreira de Inspetor Superior.
É permitida a frequência da formação a demais interessados/as que pretendam atualizar conhecimentos nas áreas de formação objeto deste curso.
Metodologia de formação
Com a duração de dez horas – repartidas por quatro sessões – este curso de formação será ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. As sessões decorrerão em horário pós-laboral (18h15 – 20h30), nas datas indicadas no programa.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES.
No final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 15 participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES