O fenómeno do mobbing é objeto de apreciações muito distintas por parte da doutrina. Para alguns autores, trata-se apenas de um nome novo para uma realidade tão antiga como o próprio trabalho: no ambiente de trabalho sempre houve humilhação, violência física e psíquica, stress. É também frequente sublinhar-se que o mobbing não corresponde a qualquer conceito jurídico preciso e que assume uma multiplicidade desconcertante de formas. Ao contrário, outros autores há que, mesmo reconhecendo que o mobbing não é um conceito jurídico, sublinham que, graças à compreensão do mobbing se consegue, designadamente, apreender como comportamentos que isoladamente seriam lícitos e poderiam até parecer insignificantes podem ganhar um relevo muito distinto quando inseridos num determinado procedimento e reiterados ao longo do tempo.

Este curso de formação pretende explanar, numa abordagem teórico-prática – com uma forte componente prática, a partir da jurisprudência já prolatada pelos nossos tribunais superiores –, os pressupostos de que depende a verificação de uma situação de assédio moral e sua caracterização legal, bem como os meios de reação previstos na legislação laboral de que a vítima poderá lançar mão.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados e magistrados, assim como a todos os trabalhadores e empregadores, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação por um tempo limitado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

O conceito jurídico de assédio
Assédio moral e assédio sexual
Assédio discriminatório e assédio não discriminatório
Assédio organizacional e a intenção assediante como requisito normal mas não indispensável
O assédio como ilícito pluriofensivo
A responsabilidade civil por assédio e o ónus da prova
Danos patrimoniais e não patrimoniais
O poder disciplinar e os códigos de conduta
O despedimento ilícito como corolário de um processo de assédio
A resolução com justa causa

Júlio Gomes | Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidade de Oxford, foi durante cerca de trinta anos docente nos quadros da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto (UCP-Porto), tendo lecionado nesse período, nomeadamente, as unidades curriculares de Filosofia do Direito, Direito dos Contratos, Direitos Reais e Direito do Trabalho.
É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde novembro de 2014, onde preside à 4.ª Secção (Social), e Docente Convidado da Faculdade de Direito na UCP-Porto. É autor de várias publicações nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito das Obrigações e do Direito dos Seguros.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo