Este curso visa apresentar, numa perspetiva prática e crítica, os temas mais relevantes que envolvem o contrato de transporte nacional e internacional rodoviário de mercadorias, atendendo à tríade expedidor – transportador – destinatário.

Partindo de uma abordagem teórica dos diplomas legais que regulam estas matérias – o Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 57/2021, de 13 de julho e a CMR (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada) – pretende-se, sobretudo, o pensar crítico acerca das principais vicissitudes e dos problemas que se apresentam diariamente nos nossos tribunais relativamente a estes temas.

Não se almejando um estudo exaustivo de todas as temáticas que envolvem esta área do Direito, pretende-se destacar aquelas que são inequivocamente fraturantes e cujo regime jurídico exige um olhar mais aprofundado, quer pelo carácter reiterado com que tal regime é chamado à colação nos nossos tribunais, quer pela premência de se proceder a uma interpretação atualizada e condizente desse mesmo regime com a realidade socioeconómica do respetivo setor de atividade. Pretende-se ainda dar especial primazia à vertente prática e às tendências jurisprudenciais da aplicação do Direito nestas matérias.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com esta temática, designadamente, advogados, magistrados, juristas, profissionais que operem no setor da logística, da atividade transitária e/ou do transporte rodoviário de mercadorias, entidades ou associações ligadas ao setor dos transportes rodoviário de mercadorias; e quaisquer profissionais e/ou empresários que, no dia a dia, lidem diretamente com questões de transporte rodoviário de mercadorias.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 9 horas – dividido em 3 sessões -, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

09 de fevereiro | 9h30-12h30
Notas gerais e introdutórias acerca do contrato de transporte rodoviário de mercadorias:
- Transporte unimodal e multimodal
- Características e elementos do contrato: objeto, remuneração e sujeitos

O transporte subsequente/subcontratado e o transporte sucessivo

Os documentos de transporte (conteúdo, menções obrigatórias e valor probatório)
- A guia de transporte
- A CMR

11 de fevereiro | 9h30-12h30
Os direitos e os deveres dos sujeitos do contrato
- O expedidor
- O destinatário
- O transportador

13 de fevereiro | 9h30-12h30
O caso específico da responsabilidade do transportador
- As reservas do transportador
- Demora na entrega
- Causas de exclusão da responsabilidade
- Limitação da responsabilidade
- Prescrição

Análise de casos práticos e da jurisprudência mais relevante
 

Ana Margarida Moura
Licenciada em Direito pela Universidade do Porto.
Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Pós-graduanda em Direito Marítimo, pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Sócia fundadora do Moura & Lobo Peixoto - Sociedade de Advogados, RL, SP, com atuação especializada na área do Direito de Transporte de Mercadorias.
Participante em diversos cursos breves, formações e palestras dentro das mais variadas áreas do Direito Civil e do Direito dos Transportes de Mercadorias, promovidas por diversas entidades.
Formadora convidada pela Associação dos Transitários de Portugal (APAT), na área de Transporte Rodoviário de Mercadorias.
Formadora convidada pela UNIFOJ do Centro de Estudos Socias da Universidade de Coimbra, na área do Transporte Rodoviário de Mercadorias.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.