Os concelhos que, em meados do século XX, foram impulsionadores do desenvolvimento económico em resultado de instalações fabris e industriais - como foi o caso do Seixal, de Setúbal e o caso de Lisboa, com grande desenvolvimento em vias de comunicação, bem como construção de bairros sociais e diversas obras públicas (escolas, universidades) - são concelhos que contribuíram para o desenvolvimento de edificações ilegais que, pelo seu elevado número, deram origem a bairros ou zonas ilegais, em consequência da explosão demográfica como resultado da necessidade de mão de obra.
O tema que nos propomos abordar nesta formação visa contribuir para um esclarecimento da aplicação da legislação relacionada com as AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal), e ainda a atualização das descrições prediais resultantes da divisão de coisa comum, visto tratar-se de situações de compropriedade dos solos.
Pretendemos, ainda, levantar questões relacionadas com as atuais realidades socias que estão a levar novamente à construção de inúmeras habitações ilegais e o seu impacto social e económico.
Formadora
Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de Registo Predial, ministrada designadamente a profissionais do notariado, a solicitadores, a oficiais de Registos e Notariado e, desde 2014, no âmbito da formação avançada promovida pela UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos.
Destinatários
Esta formação é dirigida a técnicos superiores da Administração Pública, designadamente de Autarquias, a advogados, magistrados, conservadores, notários, solicitadores e demais interessados pelos temas propostos.
Metodologia de formação
Com a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados – este curso de formação é ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes.
Os conteúdos formativos de apoio são colocados na plataforma Moodle-CES, assim como a gravação das sessões expositivas, após edição. Todo o material de apoio permanecerá disponível durante 15 dias.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES