Website

A monitorização das reformas da justiça é uma das missões do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É, no quadro desta sua missão, que se insere a criação, como projeto do OPJ, do Barómetro da aplicação das Estratégias Nacionais AntiCorrupção (BeNAC), como um duplo objetivo: 1) promover o debate sobre os fenómenos da corrupção e da criminalidade económica e sobre as estratégias para os combater, quer no contexto nacional, quer internacional, com especial enfâse para os países de expressão portuguesa; e 2)  monitorizar a execução das medidas constantes da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

O Barómetro inclui um conjunto de iniciativas, que irão sendo adaptadas e renovadas nos próximos anos. Através delas, procura-se criar um espaço de reflexão e de debate público sobre aquelas temáticas, aberto a atores judiciais, políticos e sociais, académicos e à sociedade em geral, que agregue documentos, informação, conhecimento, recomendações e opiniões relevantes e, nessa medida, estimule e contribua para uma implementação mais eficiente e eficaz das políticas públicas anticorrupção. O BeNAC assume-se, assim, como uma iniciativa que procura contribuir para a reflexão, a discussão e a avaliação de políticas públicas relativas à corrupção, com maior enfoque em Portugal. No quadro dessa reflexão dá-se, ainda, especial relevância aos países de língua oficial portuguesa.