Criminalidade, sistema de penas e tempo de prisão 

Os indicadores conhecidos sobre a evolução da população prisional mostram que Portugal tem apresentado taxas elevadas de reclusão, de sobreocupação e de penas de prisão de longa duração, quando comparadas com a média europeia. As reformas penais das últimas duas décadas tiveram algum efeito, mas não diminuíram estruturalmente, nem o volume da população reclusa, nem o tempo da prisão. Essa pressão sobre o sistema prisional, que se acentuou em finais do século passado, tem forte impacto no seu desempenho funcional e condiciona as reformas a ele dirigidas. É fundamental debater as respostas penais à estrutura da criminalidade e as condições, na lei e na prática, de flexibilização da pena de prisão.

Conceição Gomes, Coordenadora OPJ/CES da UC
Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro, Diretor da licenciatura de Criminologia e Justiça Criminal – UMinho
Fernando Andrade, Juiz de Execução de Penas – Coimbra
José Manuel Pureza, Professor FEUC, ex-deputados Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Marina Henriques (moderação), investigadora OPJ/CES da UC

Inscrição obrigatória

Organização
Observatório Permanente da Justiça / Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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