Duração:
maio de 2018 a maio de 2021
Resumo:
Este estudo, de natureza multidisciplinar, pretende coligir e produzir conhecimento em múltiplas áreas no que diz respeito à perturbação decorrente da exposição a fatores de stresse em meio militar. No âmbito da área político-jurídica, o estudo estrutura-se em torno de três objetivos principais: 1) traçar a evolução do enquadramento jurídico e caracterizar a problemática, designadamente quanto à definição das situações que poderão ser enquadradas como Perturbação Pós-Stresse Traumático (PPST) ou equiparadas, quanto à condição de militar e/ou ex-militar para esse efeito, quanto ao tipo e duração das respostas, e quanto aos procedimentos, entre outros; 2) identificar os principais bloqueios legais decorrentes do atual quadro legal, quer sejam induzidos pela omissão, falta de clareza, incongruências, desarticulações ou outros fatores inerentes à própria lei, quer por fatores que dificultem a aplicação prática, designadamente fatores organizacionais ou relativos a insuficiências formativas; 3) apresentar as principais conclusões e recomendações.
Financiamento:
Ministério da Defesa Nacional/Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar
