Programa de Formação a Distância

15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026,10h00 - 13h00

Meios de garantia no Direito Administrativo - procedimentais (CPA) e contenciosos (CPTA)

17 de setembro de 2026, 14h30-16h30

Valoração da Prova por Declarações de Parte

22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, 9h30-13h00

Jurisprudência relacionada com Contratos Públicos

23 e 24 de setembro de 2026, 14h30-17h30

Convenções Antenupciais- Impactos no Regime Patrimonial - 2.ª edição

25, 28 e 29 de setembro de 2026 | 18h00-21h00

BUPI - Um Pilar para o Cadastro Predial em Portugal

25 e 28 de setembro de 2026 | 9h30-12h30

Ética e Deontologia Profissional do Trabalhador em Funções Públicas

30 de setembro de 2026, 14h30-17h30

Abuso de Direito no Direito Civil Português

1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.

Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente

8 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores

13, 15, 20 e 22 de outubro de 2026, 14h00-17h00

Procedimentos Concursais na Administração Pública: tramitação e admissão de trabalhadores em funções públicas

15 e 16 de outubro de 2026, 10h00-13h00

Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 3.ª edição

16 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Transmissão do Contrato de Arrendamento

23 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra

29 de outubro de 2026, 14h30-17h30

O Regime Jurídico do Assédio no Trabalho: Uma Abordagem Prática

29 de outubro de 2026, 9h30-12h30

Transparência salarial: impacto da Diretiva (UE) 2023/970 na ordem jurídica nacional

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