Programa de Formação a Distância

4 e 11 de julho de 2026, 9h00-13h00

Regimes jurídicos aplicáveis a cidadãos estrangeiros em Portugal - Imigração de nacionais de países terceiros e livre circulação de familiares de cidadãos da UE/EEE/Suíça

8 e 9 de julho de 2026, 14h30-17h30

Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais – 2.ª edição

9 e 10 de julho de 2026, 09h30-12h30

Compliance Laboral

13, 15, 16 e 17 de julho de 2026 | 9h00-13h00 (dia 13) / 10h00-13h00 (dias 15,16,17)

Imposto, Crime e Compliance

13, 14 e 15 de julho de 2026 | 18h00-21h00

BUPI - Um Pilar para o Cadastro Predial em Portugal

16 de junho a 16 de julho de 2026

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 6.ª edição

15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026,10h00 - 13h00

Meios de garantia no Direito Administrativo - procedimentais (CPA) e contenciosos (CPTA)

22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, 9h30-13h00

Jurisprudência relacionada com Contratos Públicos

23 e 24 de setembro de 2026, 14h30-17h30

Convenções Antenupciais- Impactos no Regime Patrimonial - 2.ª edição

25 e 28 de setembro de 2026 | 9h30-12h30

Ética e Deontologia Profissional do Trabalhador em Funções Públicas

30 de setembro de 2026, 14h30-17h30

Abuso de Direito no Direito Civil Português

1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.

Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente

8 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores

16 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Transmissão do Contrato de Arrendamento

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