19 e 20 de março de 2026 | 14h30-17h30
Novas Reflexões sobre o Arrendamento Urbano
19 e 20 de março de 2026, 10h00-13h00
Lei de Acesso aos Documentos Administrativos
24 e 25 de março de 2026, 14h30-18h00
Levantamentos Topográficos. Configuração Geométrica, Caracterização e Composição dos Prédios
27 de março de 2026, 14h30-17h30
Prorrogação do Prazo Contratual no âmbito dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas
27 de março de 2026, 9h00-13h00
Mobilidade Internacional de Trabalhadores: vistos, residência e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal
14, 16, 21 e 23 de abril de 2026, 17h00-20h15
Procedimentos Concursais na Administração Pública: tramitação e admissão de trabalhadores em funções públicas
14 de abril de 2026, 14h30-17h30
Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente
15 de abril de 2026, 14h30-17h30
Contratos de Distribuição, em particular o Contrato de Agência
28 de abril (15h-18h) | 29 de abril (10h-13h) | 2026
Environmental, Social and Governance (ESG) na Gestão das Organizações Públicas e Privadas
30 de abril de 2026, 14h30-17h30
Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada de Obras Públicas
6 de maio de 2026, 15h00-18h00
Luto, Faltas e Férias – Questões Práticas
7 de maio de 2026, 14h30-17h30
Seminário | Novas Regras na Segurança dos Produtos - Regulamento (UE) 2023/988 de 10 de maio de 2023
13 de maio a 14 de julho de 2026
Direitos humanos e transformação social: contributos das ciências sociais e práticas artísticas