Programa de Formação a Distância

24 de abril de 2026, 9h00-13h00

Mobilidade Internacional de Trabalhadores: vistos, residência e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal – 2.ª edição
 

27 de abril de 2026, 14h30-18h00

Uniões de Facto – abordagem prática
 

30 de abril de 2026, 14h30-17h30

Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada de Obras Públicas

4 e 5 de maio de 2026, 15h00-18h00

Environmental, Social and Governance (ESG) na Gestão das Organizações Públicas e Privadas
 

5 de maio de 2026, 14h30-16h30

Renovação automática do contrato de arrendamento para habitação com prazo certo

5 e 6 de maio de 2026, 9h15-13h00

Questões Notariais e Registais – Atos sujeitos a Registo Predial
 

6 de maio de 2026, 15h00-18h00

Luto, Faltas e Férias – Questões Práticas

7 de maio de 2026, 14h30-17h30

Seminário | Novas Regras na Segurança dos Produtos - Regulamento (UE) 2023/988 de 10 de maio de 2023

8 de maio de 2026, 9h00-13h00

Regime jurídico de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal – 5.ª edição

13 de maio a 14 de julho de 2026

Direitos humanos e transformação social:  contributos das ciências sociais e práticas artísticas

20 e 21 de maio de 2026, 14h30-17h30

Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais – 2.ª edição

26, 27, 28 e 29 de maio de 2026, 10h00-13h00

CPA – Princípios, etapas, invalidade, reclamações e recursos administrativos

28 de maio de 2026, 14h30-17h30

O Fundo de Garantia Salarial

29 de maio de 2026, 14h30-17h30

Cessação do Contrato de Arrendamento

16 de junho a 16 de julho de 2026

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 6.ª edição

25 e 26 de junho de 2026, 10h00-13h00

Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 2.ª edição

1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.

Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente

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