Programa de Formação a Distância

25 de junho (14h30 - 18H30), 30 de junho, 02 e 07 de julho (18h30 - 21h30) | 2026

Imposto, Crime e Compliance

30 de junho e 1 de julho de 2026, 18h00-21h00

Partilha e Herança Indivisa – Implicações Fiscais

2 e 3 de julho de 2026, 10h00-13h00

Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 2.ª edição

4 e 11 de julho de 2026, 9h00-13h00

Regimes jurídicos aplicáveis a cidadãos estrangeiros em Portugal - Imigração de nacionais de países terceiros e livre circulação de familiares de cidadãos da UE/EEE/Suíça

7 de julho de 2026, 14h30-17h30

Abuso de Direito no Direito Civil Português

8 e 9 de julho de 2026, 14h30-17h30

Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais – 2.ª edição

9 e 10 de julho de 2026, 09h30-12h30

Compliance Laboral

13, 14 e 15 de julho de 2026 | 18h00-21h00

BUPI - Um Pilar para o Cadastro Predial em Portugal

16 de junho a 16 de julho de 2026

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 6.ª edição

15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026,10h00 - 13h00

Meios de garantia no Direito Administrativo - procedimentais (CPA) e contenciosos (CPTA)

22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, 9h30-13h00

Jurisprudência relacionada com Contratos Públicos

23 e 24 de setembro de 2026, 14h30-17h30

Convenções Antenupciais- Impactos no Regime Patrimonial - 2.ª edição

1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.

Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente

8 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores

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