8 de outubro de 2026, 10h00-12h30 | hora de Moçambique

Utilização eficiente, segura e eticamente responsável das Ferramentas Digitais em Moçambique

8 de outubro de 2026, 14h30-17h30

Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores

12 e 14 de outubro de 2026, 14h30-17h30

RJUE 2026: o novo modelo de controlo urbanístico — procedimentos, poderes públicos e segurança jurídica

13, 15, 20 e 22 de outubro de 2026, 14h00-17h00

Procedimentos Concursais na Administração Pública: tramitação e admissão de trabalhadores em funções públicas

15 de outubro de 2026, 14h30-17h30

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16 de outubro de 2026, 14h30-17h30

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Atos de Registo Civil com Impacto na Concessão da Nacionalidade

26, 28, 30 de outubro, 4, 6, 9 e 11 de novembro de 2026, 17h30 - 20h30

Curso intensivo sobre Direito Notarial e Registal

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O novo regime do mecenato cultural

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O Regime Jurídico do Assédio no Trabalho: Uma Abordagem Prática

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Transparência salarial: impacto da Diretiva (UE) 2023/970 na ordem jurídica nacional

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A Litispendência e o Caso Julgado no Processo Civil

18 e 19 de novembro de 2026, 10h00-13h00

Dados Pessoais, Risco e Compliance: Proteção de Dados nas Empresas