Este curso pretende proporcionar um entendimento abrangente e atualizado sobre as questões sucessórias no âmbito do testamento e do processo de inventário, de modo a analisar os aspetos legais e práticos da sucessão mortis causa.

Na sessão referente ao testamento serão abordadas diversas espécies de testamentos e as disposições patrimoniais e não patrimoniais que podem conter em Portugal. Serão ainda, discutidas as modalidades de testamentos, as suas especificidades e a importância de cada uma no contexto sucessório.

Adicionalmente, será abordada a questão da admissibilidade e/ou proibição do testamento público digital em Portugal e no Brasil. Esta análise comparativa permitirá entender as diferenças legislativas entre esses países e as implicações práticas para quem projeta a sucessão de seus bens.

Na sessão referente ao processo de inventário, será dado destaque ao processo de inventário como meio de pôr termo à comunhão hereditária. Serão detalhadas as mudanças trazidas pelo novo regime em vigor desde 1 de janeiro de 2020, tanto nos Tribunais quanto nos Cartórios.


Destinatários
Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

11 de julho | 10h00-13h00
O testamento
- Espécies de testamentos em Portugal
- Disposições Patrimoniais e não patrimoniais
- Testamento Público Digital: regime português e regime brasileiro
Mercília Pereira Gonçalves | Doutoranda na Escola de Direito da Universidade do Minho

13 de julho | 10h00-13h00
O processo de inventário
- Os regimes vigentes
- Fases processuais consagradas no Código Processo Civil, decorrentes da publicação da Lei nº 117/2019, de 13/09.
- Regras de competência
- Regime de recursos
- Resolução de questões práticas
Débora Torres | Notária
 

Débora Torres
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Pós-Graduada em Registos e Notariado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.
Notária desde 2019.
Docente no Centro Universitário Lusíada Norte Campus do Porto.
Docente no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

Mercília Pereira Gonçalves
Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Doutoranda em Ciências Jurídicas Privatísticas na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Investigadora do JusGov – Centro para a Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Autora de vários artigos na área do Direito Civil, Direito Comercial, Direito Societário, Direito do Consumo, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial, Direito dos Valores Imobiliários, e Direito Notarial.