A crescente digitalização das relações de consumo num mundo globalizado transformou profundamente a forma como consumidores e operadores económicos interagem. As transações comerciais desmaterializadas — realizadas através de plataformas digitais, e-marketplaces, redes sociais, aplicações móveis ou assistentes virtuais — deixaram de ser exceção para se tornarem regra, aceleradas pela evolução tecnológica e pelas mudanças nos padrões de consumo.
Esta nova realidade levanta múltiplos desafios no domínio jurídico, sobretudo no que respeita à efetiva proteção dos consumidores. O caráter impessoal e automatizado da contratação eletrónica, a assimetria de informação entre consumidores e operadores económicos, a opacidade de certos algoritmos e a internacionalização das relações contratuais criam zonas de incerteza e vulnerabilidade para o consumidor.

Neste contexto, torna-se essencial dotar os profissionais do foro, das entidades reguladoras, das plataformas digitais e das organizações de consumidores de conhecimentos teóricos e práticos sobre o quadro legal aplicável, quer nacional, quer europeu, e sobre as ferramentas legais e institucionais existentes para garantir uma tutela efetiva do consumidor no domínio da contratação eletrónica.

Este curso tem, assim, como objetivo dotar os formandos de competências teóricas e práticas especializadas em matéria de contratação eletrónica, com particular enfoque na tutela do consumidor, através da análise das normas em vigor, da jurisprudência mais relevante e dos principais problemas identificados neste particular.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados/as, magistrados/as judiciais e do Ministério Público, demais juristas, profissionais de associações de consumidores, de CIAC ou de tribunais arbitrais, profissionais de plataformas digitais e demais interessados/as em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre esta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Evolução do consumidor digital: retrato e desafios regulatórios
E-commerce: noção e tipologia
Contratos celebrados à distância: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, adaptado à nova realidade digital
Regras sobre e-marketplaces: reforço da transparência e da tutela do consumidor
Digital Services Act: criação de espaço digital de contratação mais seguro, transparente e responsável
Contratos de serviços financeiros à distância: Decreto-Lei n.º 95/2006, de 26 de maio, e as novas regras da Diretiva (UE) 2023/2673
A proibição de geoblocking

Susana Almeida | Doutorada em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Mestre em Direito Privado e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Docente do Departamento de Ciências Jurídicas e Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria. Investigadora e Coordenadora do Polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense. Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Provedora da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e formadora desta ordem profissional em matéria de Direito do Consumo. As principais áreas de investigação têm sido o Direito do Consumo, sobretudo nas temáticas da transformação digital e da transição ecológica, e Direito da Família à luz da jurisprudência do TEDH.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.