Este curso tem por objeto a figura do recurso de constitucionalidade, a forma de que se reveste a fiscalização concreta da constitucionalidade na ordem jurídica portuguesa, o modo de articulação dos tribunais inseridos nas várias ordens jurisdicionais com a jurisdição constitucional e o mecanismo normal de acesso pelos particulares a uma justiça constitucional especializada.

Pretende-se transmitir uma síntese dos aspetos essenciais ao conhecimento da figura: a sua natureza, modalidades, pressupostos e consequências.
 

Formador
Gonçalo de Almeida Ribeiro | Juiz Conselheiro e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa).
 

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Públicos, juízes arbitrais, e demais interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Natureza do Recurso de Constitucionalidade

Modalidades do Recurso de Constitucionalidade

Pressupostos do Recurso de Constitucionalidade

Consequências do Recurso de Constitucionalidade

Gonçalo de Almeida Ribeiro | Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa). Membro do Comité Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Mestre e Doutor pela Harvard Law School. Autor de uma vasta obra académica publicada, designadamente nos domínios do direito constitucional, da filosofia do direito e do direito comparado.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.