Este curso pretende analisar, numa abordagem teórico-prática, a disciplina legal da retificação da sentença arbitral, da prolação de uma sentença adicional e da anulação da sentença arbitral, à luz da Lei de Arbitragem Voluntária, bem como de regulamentos arbitrais relevantes (Centro de Arbitragem Comercial da CCIP e Câmara de Comércio Internacional -CCI) e das chamadas “boas práticas” (baseadas ou não em toolkits).

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, árbitros, secretário arbitrais, magistrados e demais interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito da arbitragem.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

A retificação da sentença arbitral: causas, requisitos e procedimento
A sentença adicional: causas, requisitos e procedimento
Anulação da sentença arbitral: causas, procedimentos e efeitos

Tiago Soares da Fonseca
Licenciado (1998), Mestre (2007) e Doutor (2018), com Distinção, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Leciona, desde 1997, na FDUL atualmente como Professor Auxiliar com nomeação definitiva.
Lecionou, na licenciatura, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direitos Reais e Direito dos Contratos e regeu em curso de mestrado, Direito Comparado II e Direito da Arbitragem e Mediação I e II. É também regente de Direito da Arbitragem na Universidade Europeia (Laureate international).
Entre 2000/2001 foi Assessor técnico na Faculdade de Direito de Bissau, com a regência de Direito Comercial e Teoria Geral do Direito Civil, e, em 2001/2002, Membro do Conselho Pedagógico da FDUL.
Orador em dezenas de cursos de mestrado, de pós-graduação, conferências e/ou workshops, desde a área do Direito Administrativo, ao Direito Societário, passando ainda pelo Direito das Garantias, Direito Marítimo e pelo Direito da Arbitragem.
Membro do júri de provas de avaliação de ingresso ao CEJ.
Membro do júri em mais de uma dezena de provas académicas de mestrado, ora como vogal ora como arguente, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, em Angola, e na Faculdade de Direito da Universidade 11 de Novembro, em Angola.
Autor de dezenas obras científicas, entre artigos de revista, monografias e coletâneas, entre o Direito Administrativo, o Direito Societário e o Direito Civil, designadamente no Direito do Consumo.
Advogado em prática individual.
Entre 2012 e 2022 foi consultor no JurisAPP, então CEJUR - Centro Jurídico (atualmente CEJURE), junto da Presidência no Conselho de Ministros.
Árbitro em diversos centros, em particular na área do Direito do Consumo. Como árbitro, realizou cerca de 500 arbitragens em diversos centros de arbitragem.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.