Este curso destina-se a profissionais das áreas jurídicas que pretendem atualizar e/ou aprofundar os seus conhecimentos nas áreas do direito da família e do registo civil português.
Tem por objetivo principal o aprofundamento de conhecimentos jurídicos numa área mais específica do registo civil português: os Processos Especiais.
Neste primeiro módulo, pretende-se fazer o enquadramento jurídico de um dos principais processos de registo civil – o Divórcio - com referência à legislação europeia aplicável, os seus requisitos legais e os documentos instrutórios.
Pretende-se ainda explorar as formas de titulação da Partilha do Património Conjugal e do Divórcio com partilha.
As matérias serão abordadas numa base teórica, mas com uma perspetiva prática através de alguns exemplos, visando habilitar os profissionais nesta área especifica do direito.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, técnicos de registos e notariado, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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