O acesso dos particulares aos tribunais europeus - TEDH e TJUE

4 de novembro a 16 de dezembro de 2019

Apresentação // Programa // Formadoras // Inscrição

Coordenação
Sofia Pinto Oliveira (Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho)

Formadores/as
Benedita Mac Crorie (Professora Auxiliar na Universidade do Minho)
Sofia Pinto Oliveira (Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho)
Sophie Perez Fernandes (Referendária do Tribunal de Justiça da União Europeia)

Duração
36 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (180.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Inclui sessão final com formadoras


Apresentação
“Recorrer ao Tribunal Europeu, se preciso for” passou a ser, desde há alguns anos, uma frase repetida sobretudo quando a resposta dos tribunais nacionais não agrada às partes. Ouvimo-la muitas vezes a despropósito e, frequentemente, sem perceber bem sequer a que tribunal europeu se refere quem exprime tal determinação.

A frase - e a névoa que a envolve - reflete uma mudança ocorrida há algumas décadas para a qual não nos sentimos ainda devidamente preparados. A Constituição, no artigo 209.º, apresenta uma lista das categorias de tribunais (Tribunal Constitucional, tribunais judiciais, administrativos e fiscais, Tribunal de Contas, tribunais marítimos, tribunais arbitrais e julgados de paz) e esta não inclui instâncias supranacionais. Muitos cursos de licenciatura em Direito preparam os estudantes para litigar apenas nas instâncias previstas na Constituição e desprezam, por falta de empenho e/ou de tempo, a preparação para atuar – e para provocar a atuação - nos Tribunais Europeus, quer no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, quer no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Colmatar esta lacuna - apresentando, de modo sintético e rigoroso, os meios de acesso (direto e indireto) dos particulares aos tribunais de Estrasburgo e do Luxemburgo - é o objetivo deste curso, que será lecionado a distância com a participação de formadoras experientes e muito conhecedoras desta área: as Doutoras Sofia Pinto Oliveira, Benedita Mac Crorie e Sophie Perez Fernandes.

Dividido em três módulos, começará por ser feita uma introdução aos dois tribunais e ao modo como estes se articulam com os órgãos jurisdicionais nacionais. No segundo módulo, tratar-se-á o mecanismo de queixa individual perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, e os seus critérios de admissibilidade. O objetivo do terceiro módulo é o de, depois de uma pequena introdução (essencialmente focada para a compreensão da repartição de competências entre as duas jurisdições que compõem o TJUE), abordar o acesso (indireto) dos particulares ao Tribunal de Justiça (por via do processo das questões prejudiciais) e ao Tribunal Geral (com destaque para o recurso de anulação).


Destinatários
O Curso destina-se a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas, funcionários judiciais, jornalistas, estudantes e interessados que pretendam adquirir e/ou aprofundar o seu conhecimento relativamente ao papel e ao acesso aos tribunais europeus.
 

Metodologia de formação
Os temas serão abordados através de apresentações, textos, análise de jurisprudência e doutrina.
Em permanência estará ao dispor um espaço para troca de ideias – Forum de Discussão – destinada a interação entre formadoras, participantes e tutor.

Ocorrerão chats - em datas a anunciar no início da formação - durante os quais as formadoras estarão disponíveis para troca de dúvidas/esclarecimentos com os participantes acerca dos temas abordados no curso.
Próximo do final do curso ocorrerá uma sessão com as formadoras, na qual os participantes poderão comparecer - em Coimbra (presencialmente) ou a distância - interagindo em tempo real com os demais interessados. Durante o curso os formandos terão de se inscrever nessa sessão que se realizará com o número mínimo de 6 participantes presenciais e/ou a distância.

A formação não prevê avaliação. No final é emitido um certificado de formação. A formação será realizada com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

 

Programa

Módulo I - Introdução – a cidadania europeia e o acesso a tribunais europeus
Módulo II -  O acesso dos particulares ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Módulo III - O acesso dos particulares ao Tribunal de Justiça da União Europeia

Formadoras

Sofia Pinto Oliveira | Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde leciona Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Doutora em Ciências Jurídicas (área de especialidade: Ciências Jurídicas Públicas), pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigadora Doutorada do Jus-Gov, Centro de Investigação em Justiça e Governação.

Benedita Mac Crorie | Professora Auxiliar na Universidade do Minho. Doutora em Ciências Jurídicas (área de especialidade: Ciências Jurídicas Públicas), pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigadora Doutorada do Jus-Gov, Centro de Investigação em Justiça e Governação, Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direitos Humanos

Sophie Perez Fernandes | Referendária do Tribunal de Justiça da União Europeia. Doutora em Ciências Jurídicas (área de especialidade: Ciências Jurídicas Públicas), Mestre em Direito da União Europeia e Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora Doutorada do Jus-Gov, Centro de Investigação em Justiça e Governação, Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora Integrada nos seguintes Grupos de Investigação: CEDU (Centro de Estudos em Direito da União Europeia) e GLOB (Globalização, Democracia e Poder). Investigadora Colaboradora do CEDIS, Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

 

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