Este curso de formação visa uma abordagem prática, ainda que sumária, dos requisitos legais e formais necessários para aqueles que pretendam obter a nacionalidade portuguesa na sua forma originária, a nacionalidade por atribuição, que se encontra regulamentada no n.º1 do artigo 1º da Lei da Nacionalidade e que define quem pode ser português de origem
 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

10h00–11h00
Notas introdutórias:
Conceito de nacionalidade
Princípios gerais
Modalidades previstas para a concessão da nacionalidade- atribuição versus aquisição

Nacionalidade Originária: Tramitação Processual
Atribuição por efeito da lei
Análise do artigo 1º. nº1 alíneas a) e b) da Lei da Nacionalidade: a quem se aplica; documentos necessários e emolumentos

11h15-12h15
Atribuição por efeito da vontade
Análise do artigo 1º. nº1 alíneas c) e d) da Lei da Nacionalidade: a quem se aplica; documentos necessários e emolumentos
Casos práticos

12h15-13h00
Análise do artigo 1º. nº1 alíneas f) e g) da Lei da Nacionalidade: a quem se aplica; documentos necessários e emolumentos
Casos práticos
 

Paula Pereira | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Conservadora de Registos no Instituto dos Registos e Notariado, IP. Atualmente exerce funções no Arquivo Central do Porto, na área da Nacionalidade. Formadora em várias ações de formação no âmbito do Registo Civil e da Nacionalidade.