Com esta formação pretende-se alertar os/as participantes para as implicações das alterações introduzidas no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, na sua relação com os demais regimes legais, em especial com o Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial, apresentando-se a reabilitação urbana como uma política (pública) integrada.
De modo teórico-prático serão salientadas e explicadas as novidades legais, suas implicações e consequências e identificadas as principais dificuldades da sua aplicação prática. Entre outros temas, analisar-se-á o regime da reabilitação urbana em Áreas de Reabilitação Urbana e as consequências da delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana e da aprovação de uma Operações de Reabilitação Urbana.

Destinatários/as
A formação é dirigida a advogados/as, magistrados/as, conservadores e notários, demais juristas, a arquitetos/as, engenheiros/as, profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do urbanismo, imobiliário e investidores/as, assim como todos/as os/as interessados/as em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas da Reabilitação Urbana.

Metodologia de formação
Com a duração de 14 horas síncronas, este curso de formação é constituído por quatro módulos.
As sessões de formação decorrerão a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom, nas datas e horários indicados no Programa.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadora e participantes.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de equipamento informático com acesso a internet e browser atualizado, câmara e sistema de áudio.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados durante 15 dias na plataforma Moodle.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

06 de maio | 14h30 – 18h15
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
- O enquadramento legal
- Conceito de reabilitação urbana
- A reabilitação urbana como uma política (pública) integrada

09 de maio | 9h15 – 13h00
O regime da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana
- Os passos do procedimento
- Os conceitos pressupostos

13 de maio | 9h15 – 13h00
- Áreas de reabilitação urbana e critérios para a sua delimitação
- Operações de reabilitação urbana (simples e sistemáticas)
- O conteúdo da decisão de aprovação de Operações de Reabilitação Urbana

16 de maio | 9h15 – 13h00
- Procedimento de delimitação de áreas de reabilitação urbana (quando prévia à aprovação da operação de reabilitação urbana)
- Procedimento de aprovação da operação de reabilitação urbana:
- Por via de plano de pormenor
- Por instrumento próprio
- Consequências da delimitação de uma Áreas de Reabilitação Urbana e da aprovação de uma Operações de Reabilitação Urbana
- Entidade gestora
- Os instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana

Ana Cláudia Guedes | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre na área de Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente - pela mesma faculdade. Investigadora do CEDOUA – FDUC. Jurisconsulta na área do urbanismo e do ordenamento do território e consultora em diversos municípios para as referidas áreas. Formadora e oradora convidada em Jornadas e Colóquios. Autora de artigos em publicações de referência, destacando-se a coautoria de “Licenciamento Zero - Regime Jurídico Comentado” (Edições Almedina 2014) e “Sistema de Indústria Responsável - Comentário ao Novo Regime e Acesso à Atividade Industrial” (Edições Almedina 2014).