Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária e de Partilha do Património Conjugal

17 de maio de 2025, 10h00-13h00

Direito da Nacionalidade e do Registo Civil
Apresentação // Programa // Nota biográfica da formadora // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Paula Pereira (Conservadora)

Formador/a
Carla Barbosa (Conservadora)

Duração
3 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (70.00€)
- Associado ASJP (63.00€)
- Sindicalizado SMMP (63.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (63.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (63.00€)
- Notário/ Notário estagiário (63.00€)
- Conservador (63.00€)
- Funcionário de Justiça (63.00€)

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Este curso destina-se a profissionais das áreas jurídicas que pretendem atualizar e/ou aprofundar os seus conhecimentos na área do registo civil português e do direito da família e sucessões.

Tem por objetivo principal o aprofundamento de conhecimentos jurídicos na área do registo civil português em conexão com o direito sucessório, no âmbito dos Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária e Divórcios com Partilha do Património Conjugal.

As matérias serão abordadas numa base teórica, mas com uma perspetiva prática através de alguns exemplos, visando habilitar os profissionais nesta área especifica do direito e dar a conhecer as várias formas de titulação das Partilhas por Divórcio e das Partilhas por Óbito.
 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, técnicos de registos e notariado, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma CES, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

 

Programa

Procedimento Simplificado de Habilitação de Herdeiros
- Enquadramento legal
- Requisitos legais
- Documentos Instrutórios

Procedimento Simplificado de Partilha por óbito
- Enquadramento legal
- Requisitos legais
- Documentos Instrutórios

Regulamentos Europeus aplicáveis
- Regulamento (EU) nº 650/2012
- Certificado Sucessório Europeu

Procedimento de Partilha do Património Conjugal
- Enquadramento legal
- Requisitos legais
- Documentos Instrutórios

Nota biográfica da formadora

Carla Barbosa | Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestranda em Ciências Jurídico-Forenses na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada entre 1999 e 2002. Exerceu as funções de Conservadora e Notária no Instituto dos Registos e do Notariado em várias Conservatórias e Arquivo Central do Porto. Atualmente exerce as funções de conservadora e coordenadora no Espaço Registos de Barcelos. Formadora em várias ações de formação no âmbito do Registo Civil, e da Nacionalidade no Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo do Porto, OSAE e Cefosap. Docente no Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), na área dos Registos e do Notariado. 

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