Este curso tem por objetivo principal o aprofundamento de conhecimentos jurídicos na área do registo civil português em conexão com o direito sucessório e os regulamentos europeus aplicáveis à matéria, no âmbito dos Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária em que se incluem as Habilitações de Herdeiros e Partilhas.
As matérias serão abordadas numa base teórica, mas com uma perspetiva prática através de alguns exemplos, visando habilitar os profissionais nesta área especifica do direito e dar a conhecer as várias formas de titulação da Habilitação de Herdeiros e Partilha por Óbito.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais do Direito, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, técnicos de registos e notariado, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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