Contributo do OPJ para o Relatório dos Direitos Fundamentais 2021 da FRA

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), acaba de divulgar os resultados de mais um estudo sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais em Portugal, no âmbito do contrato celebrado com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).

O«Relatório dos Direitos Fundamentais 2021»da FRA, cujo contributo português foi elaborado pelo CES/OPJ, tem um especial enfoque na análise dos impactos da situação provocada pela pandemia de COVID-19 sobre os direitos fundamentais, dando conta do agravamento das vulnerabilidades socioeconómicas dos grupos sociais mais afetados. As medidas de emergência adotadas e as suas implicações para a dignidade humana, o funcionamento das instituições democráticas, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos – todos valores fundamentais da União Europeia (UE) – são objeto de reflexão em todos os Estados-membros.

De entre as temáticas analisadas no «Relatório dos Direitos Fundamentais 2021» da FRA, destaca-se, também, a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE; a igualdade e não discriminação; o racismo, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos; a integração das pessoas ciganas; as questões do asilo, vistos, migrações, fronteiras e integração; a sociedade da informação, privacidade e proteção de dados; os direitos da criança; o acesso à justiça e a evolução do cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A equipa do CES/OPJ desenvolveu o relatório sobre Portugal a partir de análise bibliográfica, estatística, legislativa e jurisprudencial, bem como dos dados qualitativos e quantitativos sistematizados com base na informação recolhida diretamente junto das entidades nacionais cuja ação tem impacto nas temáticas em análise. A equipa integra juristas e sociólogos, com diferentes perfis e experiência no desenvolvimento de projetos de investigação com enfoque nas múltiplas dimensões da promoção e proteção dos direitos fundamentais: Conceição Gomes; Ana Cristina Santos; Carlos Nolasco; Carolina Carvalho; Fernando Fontes; Marina Henriques; Paula Fernando e Rui do Carmo.

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