Ciclo de Encontros
A reflexão sobre as prisões em democracia desafia-nos a olhar para lá do espaço prisional, considerando tanto o sistema de penas, os processos político-jurídicos que regulam a condição de recluso e o seu regresso ao meio livre (habitação, segurança, proteção, saúde, ensino, formação, relações com o exterior), como a sua aplicação prática. O “velho” problema da sobrelotação prisional lança especiais desafios às políticas públicas e ao sistema de penas. É fundamental refletir sobre as políticas de criminalização/ descriminalização de condutas e sobre até que ponto o sistema de penas e/ou a sua aplicação estão a transferir, de forma excessiva, para o campo penal problemas que exigem outras medidas políticas e sociais.
No plano do sistema prisional, se é certo que as políticas públicas a ele dirigidas são orientadas pelos objetivos de reinserção social, os vários diagnósticos sobre o sistema prisional português continuam a evidenciar fragilidades estruturais em vários domínios, desde infraestruturas, recursos humanos, materiais e financeiros, passando pela saúde, educação ou formação. A recorrente condenação do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em consequência das condições de encarceramento é denunciadora dessas fragilidades. O Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra desenvolveu o estudo “Para uma reforma do sistema prisional – o caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional”, cujo diagnóstico mostra também a situação complexa em que se encontra o sistema prisional português.
O ciclo de Encontros que se apesenta procura refletir de forma integrada sobre os problemas e os desafios que circundam o sistema prisional e, consequentemente, sobre a “melhor” agenda estratégica de reforma do sistema prisional.
Encontro 1
Criminalidade, sistema de penas e tempo de prisão
11 de outubro de 2023, 14h30 (GMT+1)
Evento em formato digital
Encontro 2
O espaço de reclusão: organização e funcionamento das prisões em Portugal
8 de novembro de 2023, 14h30 (GMT)
Evento em formato digital
Encontro 3
Trabalhar em prisões: condições laborais em contexto prisional
6 de dezembro de 2023, 14h30 (GMT)
Evento em formato digital >> Inscrições abertas
