Parceria Colaborativa de Estudos Interdisciplinares sobre os Sistemas de Justiça
O CO.JUS | Lab+ é uma Parceria Colaborativa de Estudos Interdisciplinares sobre os Sistemas de Justiça. A partir de uma abordagem interdisciplinar, promove o desenvolvimento de estudos e a reflexão crítica sobre os sistemas de justiça, combinando o apoio técnico à definição e implementação de políticas públicas de justiça, incluindo a produção de recomendações, elaboração de propostas de anteprojetos legislativos, a monitorização e avaliação de reformas e a formação de magistrados e de outros profissionais da justiça.
O trabalho é desenvolvido em estreita articulação com instituições académicas, órgãos e entidades do sistema judicial e organizações da sociedade civil, reforçando a qualidade metodológica, a relevância institucional e a legitimidade das propostas e recomendações. O seu propósito estratégico é contribuir, através de análises e recomendações inovadoras, com impacto transformador e sustentável, para o desenvolvimento de reformas orientadas para a consolidação de um sistema de justiça eficiente, socialmente legitimado e centrado nas pessoas.
Em Angola, o CO.JUS | Lab+ desenvolve trabalho desde 2003 em três principais vertentes:
- desenvolvimento de estudos no âmbito de projetos de investigação, de apoio a reformas e políticas públicas e de cooperação;
- iniciativas de reflexão e debate, designadamente, colóquios e seminários;
- ações de formação para profissionais da justiça.
- Equipas e parcerias
- Estudos, formação e apoio técnico às reformas
- Alguns estudos realizados
- Instituições parceiras
As atividades do CO.JUS | Lab+ são conduzidas por equipas multidisciplinares que articulam competências de investigação e de prática profissional, integrando investigadores do OPJ-CES e do CEDP, bem como de outras instituições académicas, e profissionais do setor da justiça com experiência relevante.
Paralelamente, o CO.JUS | Lab+ promove a construção de parcerias estratégicas nacionais e internacionais, mobilizando instituições do sistema judicial, associações profissionais, organizações da sociedade civil e entidades académicas, em função dos objetivos específicos dos estudos e das iniciativas de reflexão e formação.
Entre as principais áreas de trabalho, destacam-se as seguintes:
- Estado de direito, boa governação e prevenção e combate à corrupção, englobando vertentes como a recuperação de ativos, as políticas anti-corrupção, a gestão de riscos de corrupção, a proteção de pessoas denunciantes e a independência judicial.
- Governação e gestão do sistema de justiça, incidindo, designadamente, sobre a arquitetura do sistema, os órgãos de governação e gestão, a articulação interinstitucional, os mecanismos de prestação de contas, as carreiras judiciais (recrutamento, formação, nomeações, progressão, avaliação e disciplina) e a administração e gestão dos tribunais (orçamento, infraestruturas, governação de TIC e dados, sistemas e ferramentas digitais, incluindo IA).
- Eficiência e qualidade do sistema de justiça, incidindo na avaliação de desempenho do sistema, na gestão processual, na afetação de recursos e práticas profissionais, na produção e na utilização de indicadores estatísticos fiáveis.
- Acesso ao direito e à justiça, com enfoque nos fatores económicos relacionados com os custos, o apoio e o patrocínio judiciário, nas dimensões organizacionais que condicionam a proximidade, os tempos e a qualidade da resposta e no papel dos meios alternativos de resolução de litígios (mediação, conciliação, arbitragem, entre outros), avaliando a sua articulação com o sistema judicial.
- Política criminal e justiça penal, avaliando, entre outros aspetos, a articulação interinstitucional, a gestão de casos e recursos, os tempos e padrões de tramitação e os seus efeitos na seletividade e efetividade da ação penal.
- Formação judicial, perspetivada, tanto nos estudos desenvolvidos como nos programas formativos implementados, como um instrumento estruturante de consolidação das agendas de reforma da justiça. São exemplos das ações realizadas o Programa de formação para o exercício de funções nos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela e o Curso “Organização e Gestão dos Tribunais”.
– A Justiça em Recurso em Angola
– A Luta pela relevância social e política: os tribunais judiciais em Angola
– Programa estratégico da reforma da justiça em Angola
– Programa para a implementação da reforma do mapa e da organização judiciária em Angola
– Desafios à mudança do sistema judicial. Para uma nova geografia da justiça em Angola
Observatório Permanente da Justiça
Com 30 anos de atuação e experiência, o Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dedica-se ao estudo interdisciplinar do sistema de justiça, através de abordagens sociojurídicas sobre temas como direitos fundamentais, independência judicial, acesso ao direito e à justiça, administração e gestão, transformação digital, prevenção e combate à corrupção e profissões jurídicas. Contribui para as políticas públicas de justiça através da realização de estudos de avaliação, monitorização, apoio a reformas, e de propostas e anteprojetos legislativos. A sua atividade desenvolve-se em Portugal, na União Europeia, nos PALOP, com destaque para Angola e Moçambique, e em Timor-Leste. Desde 2011, a Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) reforça esta ação com formação avançada, presencial e a distância, em temas do direito e da justiça.
Contactos:
Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas
O Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas (CEDP) é um órgão da Universidade Agostinho Neto vocacionado para a formação complementar no ensino do Direito e a investigação nas áreas do direito público, constitucionalismo, governação e políticas públicas, com especial incidência nos desafios contemporâneos do Estado e do sistema de justiça. O CEDP desenvolve, em articulação com instituições académicas, do sistema judicial e da sociedade civil, projetos de investigação, iniciativas de reflexão interdisciplinar, como seminários, conferências e publicações, e ações de formação avançada. A sua atuação privilegia abordagens orientadas para o impacto, contribuindo para o fortalecimento do Estado de direito, para a qualidade das reformas e para a capacidade institucional, em diálogo com redes nacionais e internacionais.
Contactos:
Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto
Avenida Ho Chi Minh
Luanda – Angola
E-mail: cedpgeral@gmail.com
Tel: (+244) Tel +244 935 941 283
