2025
Os mecanismos de denúncia de corrupção em Moçambique: avaliação e plano de melhoria
As Inspeções Judiciais e do Ministério Público em Moçambique: diagnóstico e recomendações
Digitalisation of Justice: Fundamental Rights Guidance
Relatório Nacional - OPJ Relatório Europeu - FRA
Fundamental Rights Report 2025
Relatório Nacional - OPJ Relatório Europeu - FRA
Fundamental Rights in Corporate Sustainability Due Diligence
Contributions to the FRA Database on Anti-Muslim Hatred – Update 2025
Access to justice for victims of online fraud
Fundamental rights implications of accessing digital data for criminal investigations
Rule of law relevant national case law in the area of fundamental rights
The Law Enforcement Directive: Practical implementation and challenges faced by
competent authorities
The Digital Services Act: legal and policy framework on illegal and harmful content online
Civic space in the EU: mapping of national approaches to civic space monitoring,
participation and protection
The impact of addressing terrorist content online on fundamental rights
Legal basis for searching mobile phones of new arrivals during screening
2024
Monitorização e avaliação da distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março
A Justiça Administrativa e Fiscal. Uma Reforma em Avaliação
Fundamental Rights protection of persons with disabilities in institutions
Relatório Nacional I – OPJ Relatório Nacional II – OPJ Relatório Europeu - FRA
Political participation of people with disabilities
Relatório Nacional – OPJ Relatório Europeu - FRA
Fundamental Rights Report 2024
Relatório Nacional – OPJ
Relatório Europeu - FRA
Criminal Detention Database – Update 2024
Relatório Nacional – OPJ Base de Dados - FRA
Towards a fundamental rights-compliant European Green Deal
Mapping and analysis of national human rights structures in the EU
A Justiça Administrativa e Fiscal. Uma Reforma em Avaliação
Os riscos de corrupção nas instituições do sistema de administração da justiça de Moçambique: do diagnóstico às medidas de prevenção e combate
Diagnóstico sobre os sistemas de informação nos tribunais de Moçambique, a viabilidade do sistema de gravação de audiências e a verificação da declaração de bens dos servidores públicos
Diagnóstico das estratégias de comunicação e dos sistemas de informação das instituições do sistema de justiça de Moçambique
2023
Inquérito internacional a juízes/as sobre a utilização de tecnologias nos tribunais
Estudo Avaliativo sobre o Impacto das Medidas Aplicadas a Pessoas Agressoras
Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2023
Relatório nacional Relatório europeu
Mapping child protection systems in the EU (27) – Portugal
Relatório nacional Relatório europeu
2022
Qualis
PACED
2021
Stress em contexto militar: a resposta político-jurídica
Coronavirus pandemic in the EU – Fundamental Rights implications: Introduction of a Vaccine ‘Pass’ and National Vaccine Deployment
Fundamental rights issues in the context of border management and return
Criminal Detention in the EU – Conditions and Monitoring
Guardianship systems for unaccompanied children
Procedural safeguards for children who are suspects or accused persons in criminal proceedings
Procedural safeguards for children who are suspects or accused persons in criminal proceedings – Part II: Fieldwork research with children
Legal environment and space of civil society organisations in supporting fundamental rights
Relatório Nacional - OPJ Relatório Europeu – FRA
Fundamental Rights Report 2021
Estudo sobre o sistema prisional com enfoque nas condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional
2020
Long-term residence permits
Presumption of Innocence: procedural rights in criminal proceedings
Relatório Relatório europeu – FRA
National contribution to the Fundamental Rights Report 2020
The use of the EU Charter of Fundamental Rights at national level – 2020
Coronavirus pandemic in the EU – impact on Roma and Travellers
Coronavirus pandemic in the EU – Fundamental Rights Implications
I Relatório II Relatório III Relatório IV Relatório V Relatório
Fundamental Rights Impact of the EU Terrorism Directive
Justice for all? Equal access to criminal justice for all victims of crimes against the person
Relatório ainda não disponível
Experiences of discrimination on grounds of disability and on grounds of age in the area of employment and occupation
Relatório ainda não disponível
Severe labour exploitation and the Employers Sanction Directive
Relatório ainda não disponível
FRA Anti-Muslim hatred database – Update 2020
Relatório ainda não disponível
2019
Estudo exploratório sobre o acesso à justiça e o desempenho funcional dos tribunais em Moçambique
Towards Smart and Innovative Justice in Portugal: Fostering Inclusive Growth
FRA Anti-Muslim hatred database – Update 2019
Review of the Portuguese version of the 10 keys to effectively communicating human rights
Legal Aid in Return Procedures – 2019
Relatório ainda não disponível
2018
The Charter of Fundamental Rights of the European Union “in action”
2017
Justiça e eficiência – O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Estudo de Diagnóstico sobre o sistema de Justiça em Timor-Leste
Estudo Avaliativo das Decisões Judiciais em matéria de Violência Doméstica
2015
A justiça em recurso em Angola
2014
Para um programa estratégico da reforma da justiça em Angola
Programa para a implementação da reforma do mapa e da organização judiciária em Angola
Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral: desafio(s) ao(s) Direito(s)
2013
Building Interoperability for European civil procedings on line
As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações
2012
JUSTMEN – Menu for Justice. Toward a European Curriculum Studiorum on Judicial Studies
2011
2010
A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais
Avaliação do Plano de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos
O novo regime jurídico do divórcio em avaliação
Entre a lei e a prática: subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa
A gestão nos tribunais: um olhar sobre a experiência das comarcas piloto
2009
A Justiça Penal. Uma Reforma em avaliação
Desafios à justiça de proximidade: avaliação do funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal
2008
Para um Novo Judiciário: qualidade e eficiência na gestão dos processos cíveis
Monitorização da Reforma Penal:
- Segundo Relatório Semestral
- Actualização dos dados recolhidos junto da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral da Reinserção Social
- Primeiro Relatório Semestral
- Relatório de Progresso: Análise Preliminar de Dados
- O processo de preparação e o debate público da reforma
2007
Parcerias Público-Privadas e Justiça: Uma análise comparada de diferentes experiências
A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma
Apoio à criação do Observatório da Justiça Brasileira – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2006
Como gerir os tribunais? Análise comparada de modelos de organização e gestão da justiça
A Geografia da Justiça – Para um novo mapa judiciário
2005
2004
Inquérito à opinião pública sobre o funcionamento dos tribunais em Portugal2003
A Reinserção Social dos Reclusos – Um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional
2002
Adopção: os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo
O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão
A Justiça Laboral – Análise das recentes dinâmicas processuais
2001
A administração e gestão da justiça – Análise comparada das tendências de reforma
A Justiça Administrativa em Portugal (1974-1999) – Relatório de um projecto de investigação
A acção executiva: caracterização, bloqueios e propostas de reforma
2000
Arbitragem institucional: um novo modelo de administração de justiça
1999
Bloqueios ao andamento dos processos e propostas de solução
1998
Porquê tão lentos? Três casos especiais de morosidade na administração da justiça
A Justiça Laboral
